Política de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE

O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES?

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada no nosso Aviso de Privacidade.

A VETGUIDE realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 – “LGPD”) e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679 – “GDPR”). Este Aviso de Privacidade foi elaborado para atender aos requisitos e princípios estabelecidos por ambas as legislações, assegurando transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do e-mail contato@vetguide.com.br. Para falar especificamente sobre seus dados pessoais, possuímos um canal específico: lgpd@vetguide.com.br.

1) Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, uma vez que você entra em nosso aplicativo, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.

Além disso, alguns operadores são necessários para que o aplicativo esteja disponível, como: plataforma de servidor e gateway de pagamento. Com isso, essas empresas passam a ter acesso aos seus dados. Contudo, nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações.

Adicionalmente, informamos que a VETGUIDE atuará como operadora dos dados pessoais eventualmente inseridos pelos próprios Usuários, como veterinários e clínicas, na plataforma — seja nos registros, seja na funcionalidade de Inteligência Artificial. Nesses casos, a responsabilidade pelo correto tratamento dessas informações é exclusiva do controlador, ou seja, de quem as incluiu na plataforma, devendo garantir que os dados sejam verdadeiros, atualizados e coletados com o consentimento adequado do titular.

2) Como faremos a segurança de seus dados?

A VETGUIDE se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações pessoais que trata, em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e de acordo com o artigo 32 do GDPR e o artigo 46 da LGPD.

3) Quais dados precisa nos informar para utilizar nosso aplicativo?

Para realizar o cadastro e utilizar os nossos serviços, você deverá informar:

Caso seja Usuário Gratuito: nome completo, e-mail, senha, formação (se médico veterinário, estudante, residente), área de atuação (especialidade).
Caso seja Usuário Pagante: nome completo, e-mail, senha, formação (se médico, estudante, residente), área de atuação (especialidade), endereço, telefone, CPF e dados de pagamento (número do cartão de crédito, validade, código de segurança do cartão de crédito e endereço da fatura).

Informamos que a correta e atualizada informação dos dados especificados acima é requisito para a utilização de nossos serviços.

4) Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?

Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a LGPD e o GDPR. Nós poderemos tratar essas informações para:

Prestar o nosso serviço;
Dar suporte e realizar atendimento ao cliente;
Analisar sobre áreas e conteúdos mais relevantes para o público;
Enviar contatos relacionados a vendas e marketing.

Para entender melhor o que fazemos com as informações, disponibilizamos uma tabela no nosso Aviso de Privacidade.

5) Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros, salvo nos casos citados no Aviso de Privacidade, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.

6) Seus registros de acesso serão coletados?

Quando você entra no nosso aplicativo, colhemos seus registros de acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP. Essas informações serão mantidas pelo VETGUIDE, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n.º 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n.º 13.709/18.

Na hipótese de usuários localizados na União Europeia ou titulares de dados sujeitos à GDPR, esses registros são tratados e armazenados em conformidade com o artigo 5º, inciso I, alínea “e”, e artigo 32 do GDPR, sendo conservados pelo tempo necessário para as finalidades a que se destinam, respeitando os princípios da necessidade, segurança e limitação de armazenamento.

7) Registros de comunicações serão armazenados?

Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

8) Quais são seus direitos?

Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento, solicitar ao controlador: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os seus dados inexatos; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou o GDPR; pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem a VETGUIDE realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.

9) Qual é o conteúdo do Aviso de Privacidade?

O Aviso de Privacidade a seguir está dividida da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

Data de Disponibilização do Texto;
Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
Agentes de Tratamento;
Segurança da Informação;
Coleta de Dados;
Tratamento de Dados Pessoais;
Cancelamento do Aplicativo, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados;
Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
Mudanças no Aviso de Privacidade;
Canal de Comunicação sobre Privacidade;
Contato Sobre Assuntos Gerais.

VETGUIDE.

AVISO DE PRIVACIDADE

Antes de acessar o aplicativo VETGUIDE, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.

Este aplicativo, cujo nome é VETGUIDE, é de propriedade e mantida por VETGUIDE LTDA., sociedade empresária de direito privado constituída na forma de Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.075.883/0001-37, com endereço na Rua Bom Jesus, n.º 212, Sala 1904, Andar 19, Cond. 3000, bairro Juvevê, Curitiba/PR, CEP: 80035-010 ("VETGUIDE").

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento ("tratamento") dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia), conhecido como GDPR.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 11/08/2025.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

Controlador (LGPD) ou Controller (GDPR): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Criptografia (LGPD) ou Encryption (GDPR): conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Dado pessoal (LGPD) ou Personal data (GDPR): informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível (LGPD) ou Special categories of personal data (GDPR): dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado (LGPD) ou Data Protection Officer (GDPR): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Inteligência Artificial (IA): é a tecnologia que permite que máquinas processem informações, identifiquem padrões, tomem decisões, resolvam problemas e se adaptem a novas situações a partir de grandes volumes de dados dados, muitas vezes sem intervenção humana direta. A IA busca replicar, ampliar e aprimorar capacidades cognitivas humanas, utilizando técnicas como aprendizado de máquina, redes neurais e processamento de linguagem natural.
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Operador (LGPD) ou Processor (GDPR): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento de dados (LGPD) ou Processing of personal data (GDPR): toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário(s): aquele(s) que utilizam os serviços do aplicativo.

2.2. Tipos de Usuários do aplicativo:

Usuário Gratuito: Aqueles que entram no aplicativo com o intuito de obter mais conhecimento a respeito de conteúdo médico veterinário e da prática clínica de um profissional desta área, contudo, não pagam para utilizar a plataforma e, por isso, só têm acesso a alguns conteúdos selecionados.
Usuário Pagante: Aqueles que entram no aplicativo com o intuito de obter mais conhecimento a respeito de conteúdo médico veterinário e da prática clínica de um profissional desta área, e que efetuam o pagamento mensal da assinatura, tendo acesso a todos os conteúdos disponíveis no aplicativo.

3. AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, uma vez que o Usuário se cadastra em nosso aplicativo ou utiliza nossas ferramentas, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.

3.2. Alguns operadores são necessários para que o aplicativo esteja disponível. Por isso, terão acesso a dados dos Usuários, para as seguintes finalidades:

3.2.1. Asaas: uma vez que é o gateway de pagamento responsável por processar os pagamentos realizados.

3.2.2. Firebase e Google Analytics: uma vez que coletam métricas, análise de comportamento de acesso e desempenho, bem como para apoiar estratégias de marketing e exibição de conteúdos relevantes aos Usuários.

3.2.3. OpenAI (ChatGPT): uma vez que é responsável pelo processamento das informações inseridas pelo Usuário na funcionalidade de Inteligência Artificial da plataforma.

3.3. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente no Brasil e na Europa ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e pelas autoridades europeias competentes.

3.4 Adicionalmente, informamos que a VETGUIDE atuará como operadora dos dados pessoais eventualmente inseridos pelos próprios Usuários, como veterinários e clínicas, na plataforma — seja nos registros, seja na funcionalidade de Inteligência Artificial. Nesses casos, a responsabilidade pelo correto tratamento dessas informações é exclusiva do controlador, ou seja, de quem as incluiu na plataforma, devendo garantir que os dados sejam verdadeiros, atualizados e coletados com o consentimento adequado do titular.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A VETGUIDE se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações pessoais que trata, em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e de acordo com o artigo 32 do GDPR e o artigo 46 da LGPD.

4.1.1. Possuímos, portanto, medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada para os Princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela VETGUIDE, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.

4.2.1. Na hipótese de usuários localizados na União Europeia ou titulares de dados sujeitos à GDPR, esses registros são tratados e armazenados em conformidade com o artigo 5º, inciso I, alínea “e”, e artigo 32 do GDPR, sendo conservados pelo tempo necessário para as finalidades a que se destinam, respeitando os princípios da necessidade, segurança e limitação de armazenamento.

4.3. A VETGUIDE tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade do aplicativo, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a VETGUIDE diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5. COLETA DE DADOS

5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da VETGUIDE serão requeridas as seguintes informações:

5.1.1. Para o Usuário Gratuito: nome completo, e-mail, senha, formação (se médico, estudante, residente), área de atuação (especialidade) e estado (UF).

5.1.2. Para o Usuário Pagante: nome completo, e-mail, senha, formação (se médico, estudante, residente), área de atuação (especialidade), estado (UF), endereço, CPF e dados de pagamento (número do cartão de crédito, validade, código de segurança do cartão de crédito e endereço da fatura).

5.2. Para a utilização da funcionalidade baseada em Inteligência Artificial, o Usuário deverá fornecer dados sobre o animal (nome, espécie, raça, peso, idade, sexo e porte), informações de rotina (alimentação, vacinação, vermifugação), sintomas e resultados de exames. Esses dados são necessários para o correto funcionamento da funcionalidade, que visa sugerir diagnósticos diferenciais, exames complementares e condutas iniciais.

5.3. Informamos que a informação correta e atualizada dos dados especificados nas Cláusulas 5.1 e 5.2 é requisito para a utilização de nossos serviços.

5.4. Histórico de contato: a VETGUIDE armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas com os Usuários, como e-mails, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que o Usuário entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Ao aceitar o presente aviso de privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a VETGUIDE, conforme informações apresentadas a seguir.

Tipo de Dado Pessoal	Base Legal	Finalidade	Período de Retenção
Nome completo	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, LGPD e Art. 6(1)(b), GDPR).	Utilizado para identificação e verificação do Usuário e validação do pagamento da assinatura. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.	Enquanto durar a relação contratual e por até 5 (cinco) anos após seu término.
E-mail	a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, LGPD e Art. 6(1)(b), GDPR). b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, LGPD e Art. 6(1)(f), GDPR).	a) No caso do e-mail é utilizado para validação e login de cadastro no aplicativo. Utilizado também como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso do aplicativo. b) Utilizado para envio de e-mails marketing.	a) Enquanto durar a relação contratual e por até 5 (cinco) anos após seu término. b) Até 2 (dois) anos após a última interação ou manifestação de interesse do titular ou até que o titular manifeste oposição ou solicite a exclusão de seus dados, o que ocorrer primeiro.
CPF	a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, LGPD e Art. 6(1)(b), GDPR). b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, LGPD e Art. 6(1)(c), GDPR).	a) Utilizado para identificação e validação no momento do pagamento da assinatura. b) Utilizado para emissão de notas fiscais.	a) Enquanto durar a relação contratual e por até 5 (cinco) anos após seu término. b) Pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária.
Endereço e Telefone	a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, LGPD e Art. 6(1)(b), GDPR). b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, LGPD e Art. 6(1)(c), GDPR).	a) Utilizado para identificação e validação no momento do pagamento da assinatura. b) Utilizado para a emissão de notas fiscais.	a) Enquanto durar a relação contratual e por até 5 (cinco) anos após seu término. b) Pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária.
Formação e área de atuação/ especialidade	a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, LGPD e Art. 6(1)(b), GDPR). b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, LGPD e Art. 6(1)(f), GDPR).	a) Utilizado para exibir ou sugerir conteúdos relevantes pro Usuário. b) Utilizado para conhecer o público e analisar áreas e conteúdos que precisam de mais atenção, bem como para direcionar o marketing.	a) Enquanto durar a relação contratual e por até 5 (cinco) anos após seu término. b) Até 2 (dois) anos após a última interação ou manifestação de interesse do titular ou até que o titular manifeste oposição ou solicite a exclusão de seus dados, o que ocorrer primeiro.
Dados de pagamento	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, LGPD e Art. 6(1)(b), GDPR).	Utilizado para o pagamento relativo ao uso do serviço do aplicativo.	Enquanto durar a relação contratual e por até 5 (cinco) anos após seu término..
IP (Internet Protocol)	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, LGPD e Art. 6(1)(c), GDPR).	Obediência ao artigo 15 da Lei n.º 12.965/2014, que impõe o dever da VETGUIDE de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança..	Pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme exigência legal.
Dados pessoais que poderão ser cadastrados espontâneamente pelo Usuário (por exemplo, dados de tutores, nome, telefone, e-mail, ou qualquer dado que permita identificá-los)	A base legal deve ser definida pelo controlador do dado, que será o Usuário. Cabe ao Usuário, como controlador desses dados, garantir a informação prévia sobre o tratamento, obtenção e o armazenamento do consentimento válido para inserção, nos casos aplicáveis e tratamento adequado desses dados.	Utilizado para identificar o responsável pelo animal e facilitar o contato pelo médico veterinário, caso necessário. O cadastro dos dados do tutor (nome, e-mail, telefone e endereço) é opcional e serve apenas para controle do profissional. As informações não são compartilhadas com terceiros, e o app apenas as armazena de forma segura.	O dado será armazenado na plataforma enquanto mantido pelo Usuário, controlador dessas informações, sendo de sua exclusiva responsabilidade a gestão, atualização e exclusão dos dados, bem como o atendimento a eventuais solicitações dos titulares.

7. CANCELAMENTO DO APLICATIVO, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela VETGUIDE: a VETGUIDE poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao aplicativo sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: para cancelar os serviços e requisitar a exclusão da conta de acesso, o Usuário deverá realizar a solicitação pelo e-mail contato@vetguide.com.br.

7.2.1. O cancelamento também poderá ser realizado no próprio aplicativo, na área “Minha Assinatura”, onde o Usuário poderá selecionar o botão “Cancelar assinatura” e será redirecionado para a loja de aplicativos do seu Smartphone (GooglePlay ou AppStore) para prosseguir com o cancelamento.

7.3. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo e-mail lgpd@vetguide.com.br, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso, que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos da Lei n.º 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei n.º 13.709/18 ou Artigos 5, I, “e” e 17(3), do Regulamento (UE) 2016/679.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.
8.1.2. Acesso aos dados.
8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD ou no GDPR.
8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD ou no GDPR.
8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a VETGUIDE realizou uso compartilhado de dados.
8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
8.1.9. Revogação do consentimento.

9. COMO É FEITO O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PELA VETGUIDE?

9.1. A VETGUIDE disponibiliza aos Usuários, por meio de seu aplicativo, uma funcionalidade baseada em Inteligência Artificial (IA), cujo objetivo é sugerir diagnósticos diferenciais, exames complementares e condutas iniciais, com base nas informações fornecidas voluntariamente pelo próprio Usuário e no conteúdo previamente disponibilizado no aplicativo.

9.2. A tecnologia de IA utilizada atualmente é baseada no modelo ChatGPT-4, desenvolvido pela OpenAI. Recomendamos que, antes de utilizar a funcionalidade de Inteligência Artificial, o Usuário consulte os Termos de Uso e Política de Privacidade da OpenAI, uma vez que este documento regulamenta exclusivamente o tratamento de dados realizado pela VETGUIDE.

9.3. As informações utilizadas pela IA são exclusivamente aquelas fornecidas pelo Usuário nos campos específicos disponibilizados na funcionalidade, incluindo: nome do animal, espécie, raça, peso, idade, sexo, porte, informações de rotina (como alimentação, vacinação e vermifugação), sintomas relatados e resultados de exames.

9.4. As informações fornecidas serão utilizadas para possibilitar o correto funcionamento da funcionalidade de IA, com a finalidade de sugerir diagnósticos diferenciais, recomendar exames complementares e indicar condutas iniciais, sem a realização de decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os Usuários.

9.5. Os dados fornecidos na funcionalidade poderão ser compartilhados com a OpenAI, única parceira atualmente responsável pelo processamento das informações na ferramenta de IA. Nenhum outro terceiro terá acesso a essas informações, salvo obrigação legal ou regulatória.

9.5.1. Recomendamos que os Usuários não insiram na ferramenta de IA dados pessoais, especialmente de tutores ou terceiros. Ressaltamos que os Usuários são os exclusivos responsáveis pelas informações que fornecerem, assim como a OpenAI é a exclusiva responsável pelos serviços prestados.

9.6. A VETGUIDE informa que os dados tratados pela funcionalidade de IA ficarão armazenados por tempo indeterminado na conta do Usuário, para possibilitar o histórico de consultas e acesso posterior pelo próprio Usuário, podendo ser excluídos a qualquer momento mediante solicitação pelo canal lgpd@vetguide.com.br ou via funcionalidade do aplicativo.

9.7. Com o objetivo de aprimorar a funcionalidade de IA e a qualidade dos serviços oferecidos, a VETGUIDE poderá utilizar as informações fornecidas pelos Usuários para treinamento e aperfeiçoamento do modelo de IA. Contudo, esse tratamento adicional de dados ocorrerá apenas mediante consentimento específico e destacado do Usuário, a ser obtido no momento do uso da funcionalidade. Sem esse consentimento, os dados permanecerão restritos à finalidade descrita no item 9.4.

9.8. Caso concedido o consentimento para utilização dos dados para aprimoramento da IA, os dados poderão ser utilizados de forma anonimizada.

9.9. A VETGUIDE adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança das informações fornecidas, bem como mecanismos de governança adequados para mitigar riscos de vieses discriminatórios ou violações de privacidade na operação da IA.

10. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

10.1. A VETGUIDE poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso do aplicativo realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do aplicativo, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.

10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a VETGUIDE. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

11.1. A VETGUIDE informa que, por ser de propriedade de uma startup/empresa de pequeno porte, está dispensada da nomeação de um encarregado de dados, nos termos da Resolução CD/ANPD n.º 2 de 27 de janeiro de 2022.

11.2. Da mesma forma, conforme o artigo 37 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a nomeação de um Data Protection Officer (DPO) é obrigatória apenas em situações específicas, como quando o tratamento de dados ocorre em larga escala, envolve monitoramento regular e sistemático de titulares ou abrange categorias sensíveis de dados em larga escala — hipóteses que, após avaliação, não se aplicam às operações atualmente conduzidas pela VETGUIDE.

11.3. Todavia, ressalta que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibiliza o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais: lgpd@vetguide.com.br.

11.4. A VETGUIDE dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

12. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

12.1. A VETGUIDE disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: e-mail contato@vetguide.com.br.